Como emitir duplicata? Modelo mercantil, de serviço e mais!
Duplicatas de faturas comerciais sã documentos que fazem parte do nosso sistema financeiro. Entender seu uso na prática contribui para entender as ferramentas comerciais disponíveis para cobranças e faturamento de serviços e produtos. Vamos explicar em detalhes as duplicatas e como fazer para realizar sua emissão corretamente.
O que são duplicatas?
Duplicatas são uma forma de contas a receber verdadeiramente brasileira, criada para atender aos requisitos do artigo 219 do antigo Código Comercial. Nas vendas comerciais, o vendedor é obrigado a apresentar ao comprador a fatura e duplicar (duplicata, uma para o vendedor e outra para o comprador).
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A criação consequente da duplicata como um instrumento de crédito comercial surgiu do corpo dos regulamentos de implementação da Lei nº 187/36 . A lei que concedeu à duplicata o status de um título de crédito é a Lei nº 5474/68, que regula as vendas comerciais, modificando-a para permitir a circulação deste título.
Boletos são formas de duplicatas.
Emissão de duplicatas: função e protesto do título
As duplicatas são emitidas pelos vendedores aos compradores e são as único instrumento de crédito que pode ser utilizado pelos vendedores para registrar a venda comercial de produtos e serviços, sendo, portanto, considerados instrumentos de crédito causais, uma vez que só podem ser emitidos para representar o valor comercial de produtos e serviços.
Desde que devidamente assinada por ambas as partes, uma duplicata é, em princípio, um instrumento de crédito executável automaticamente. Os credores não precisam seguir um processo de cognição e podem entrar diretamente em um processo de execução depois de registrar um protesto por falta de pagamento em um cartório.
![Emissão de duplicatas](http://www.dinheirooucartao.com.br/y/1254/duplicata-e1593011529709.jpg)
As duplicatas são títulos de crédito que podem ser cobrados normalmente no mercado. (Foto: Tech Panorama)
Como emitir uma duplicata?
Esteja você iniciando um novo negócio ou tentando expandir um, a emissão e cobrança correta de duplicatas é essencial para o seu sucesso. Para manter o departamento de contas a receber e duplicatas funcionando sem problemas, tenha muito cuidado com quem você concede crédito. Isso pode significar que alguns de seus pedidos são menores, pois o cliente precisa pagar antecipadamente, mas, a longo prazo, vale a pena ter cuidado.
Para o controle dos pagamentos e do crédito de clientes, a emissão, preenchimento e monitoramento devido das duplicatas é essencial. Programas podem emitir duplicatas automaticamente, preenchendo-as com os dados das partes interessadas. É possível também imprimir modelos e fazer o preenchimento manual das duplicatas. É importante sempre manter as duas vias em dia, para caso seja necessário o protesto.
Como preencher uma duplicata?
A melhor forma para se preencher uma duplicata é usando um programa que automatize o preenchimento. Instituições financeiras, gateways de pagamento, e softwares gratuitos de contabilidade podem preencher automaticamente os documentos. Manualmente, é preciso seguir um modelo para preenchimento, mas diversos sites podem fazer o preenchimento do modelo gratuitamente, ou você pode usar formulários disponíveis para diversos programas, como Google Sheets e Microsoft Office.
Durante o preenchimento, a seguintes informações devem ser anotadas:
- Denominação duplicata na página
- Data da emissão
- Número da ordem e da fatura
- Data do vencimento ou se é duplicata à vista
- Nome e domicílio do vendedor e do comprador, sejam eles pessoas físicas ou jurídica
- Valores a serem pagos em números e por extenso
- Praça do pagamento, ou seja, o local do pagamento.
- Cláusula à ordem
- Declaração de conhecimento dos dados da duplicata e a obrigação de seu pagamento, assinada pelo comprador
- Assinatura do emitente
Uma duplicata só pode ser referente a uma fatura. Em vendas à prazo, pode ser feita a emissão de apenas uma duplicata com os termos dos pagamentos das prestações, ou realizando a emissão de uma duplicata para cada prestação.
https://youtu.be/YGOP3hSSOyw
Desconto de duplicatas, sacado, sacador e cedente
O desconto de duplicatas é um tipo de empréstimo onde o banco ou instituição financeira fornece um adiantamento pelas duplicatas apresentadas, creditando o valor ao sacador da duplicata. Caso esta não seja paga, o sacador deverá arcar com os juros e valores da duplicata.
O sacado é o devedor, ou seja, quem deverá realizar o pagamento dos valores presentes na duplicata. O sacador é quem emite a duplicata, sendo este também o beneficiário dos valores. Já o cedente é quem está com a duplicata para o desconto, geralmente sendo o mesmo que o sacador, mas podendo ser repassado para terceiros.
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Sobre o autor
Dinheiro ou cartão é uma pergunta muito comum nas lojas. A partir desta pergunta e muitas outras, André começou a escrever sobre finanças neste blog. Formado em pedagogia, André é especialista em educação financeira, além de ser consultor financeiro e empresarial. Tem mais de 300 horas de cursos em finanças, empreendedorismo, e orçamento. Há vários anos compartilha seu conhecimento através deste site.
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